Publicado por: J.Pinto | 2009/09/03

Compra de bens em Espanha


Muito se tem debatido sobre a diferença entre as taxas de IVA em Portugal e Espanha e as consequências nefastas para as empresas portuguesas.  Como veremos, o facto de a taxa normal de IVA em Portugal (20%) ser superior à taxa espanhola (16%) não prejudica as empresas portuguesas, desde que estas ajam legalmente.

Quando um sujeito passivo português compra a um fornecedor português, suportará o IVA constante na factura, mas terá direito a deduzi-lo na sua Declaração Periódica de IVA. Se o mesmo comprador optar por comprar a um fornecedor espanhol, a factura será emitida pelo fornecedor espanhol sem IVA, cabendo à empresa portuguesa liquidar e deduzir o IVA, de acordo com a taxa portuguesa, conduzindo a um crédito/débito nulo perante o Estado. Sempre que haja trocas comerciais entre dois sujeitos passivos (um português e um espanhol) o IVA será sempre liquidado e deduzido no país do comprador (país destino) à taxa vigente nesse país, não prejudicando, assim, as diferenças de taxas.

As únicas empresas que poderão ter algumas razões de queixa serão as empresas portuguesas fronteiriças, já que os consumidores serão atraídos para comprar às empresas espanholas em detrimento das portuguesas, visto que o preço final ao consumidor da empresa portuguesa ficará influenciado negativamente em relação à sua concorrente espanhola.


Responses

  1. Estou a montar empresa na area alimentar (café, pastelaria e padaria) em Madrid e penso adquirir os produtos de pastelaria congelada, vinhos entre outros produtos portugueses em Portugal. Onde liquidarei o IVA ? Julgo que os fornecedores portugueses me farão facturas sem iva, sendo que posteriormente a sociedade os liquidará em espanha, à taxa em vigor em espanha. Está correcto?
    Muito obrigado.

    • Sabendo que, enquanto sujeito passivo de IVA, irá comprar bens a empresas portuguesas, esses bens estarão isentos de IVA.

      A sua empresa residente em Espanha terá de liquidar e deduzir o IVA tendo em conta as taxas em vigor em Espanha.

  2. Muito obrigado pela informação.
    Cumprimentos
    Rui ribeiro

  3. Se adquirir um produto a um fornecedor francês por 100€, estou isento de iva, ou seja pago 100€ pelo produto e 0€ de IVA.
    1º Se vender o produto em Portugal por 200€+IVA, qual o valor de IVA em euros, que tenho de liquidar e deduzir? (tendo em conta que o IVA do produto em França é 20% e em Portugal de 23%). Tenho de entregar ao Estado 46€ deduzido de 0€? É assim que funciona?
    2º Se vender esse mesmo produto para Espanha por 200€+IVA (português ou espanhol?), que valor de IVA tenho de liquidar e deduzir, e onde?, visto que aqui existem 3 países comunitários? (IVA em Espanha é de 21%).
    3º E caso venda o produto por 200€+IVA, para os Estados Unidos (país extra-comunitário)?
    4º No caso dos serviços associados à compra e venda (por exemplo transporte via CTT expresso ou DHL), o IVA é independente do produto? E como se processa para as 3 situações acima?
    Muito Obrigado

  4. Bom dia, Miguel,

    Entre os países da União Europeia funciona a regra do IVA no país destino. Ou seja, o exportador envia a fatura sem IVA e o importador terá de liquidar e deduzir IVA à taxa desse país.

    Por exemplo, se eu vender para França não liquido IVA, o meu cliente (que é Francês) é que vai ter de liquidar (e deduzir, se for o caso) IVA à taxa vigente em França.

    Se eu comprar um produto a um fornecedor francês ou espanhol, o meu fornecedor vender-me-á o produto sem IVA (o exportador vende sempre sem IVA) e eu terei de liquidar (e deduzir se for o caso) IVA à taxa portuguesa. Ou seja, se o fornecedor francês me vener produtos no valor de 100€, eu terei de liquidar (na declaração periódica que casa empresa envia mensalamente/trimestralmente às finanças) o IVA dessa fatura (23% de 100€). Se se tratar de um produto em que eu tenho direito à dedução, na mesma declaração deduzo o valor do IVA, pelo que não entregarei nada ao Estado.


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