Publicado por: J.Pinto | 2009/08/29

Taxas de IVA em Portugal


O Código do IVA pressupõe a existência de três taxas distintas de IVA em Portugal: uma de 5% para produtos de primeira necessidade, a taxa de 12% para produtos/serviços intermédios (por exemplo na restauração) e uma terceira taxa de 20%, chamada taxa normal. Assim sendo, facilmente se percebe que os produtos de primeira necessidade como sejam os feijões, massa, arroz, carne, etc., sejam tributados à taxa de 5%. Porque estará então a Coca-Cola sujeita à taxa mínima de 5%?


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