Publicado por: J.Pinto | 2009/02/05

Subsídio de refeição na função pública


Tal como acontece todos os anos, foi actualizado o valor do subsídio de refeição a atribuir na função pública. O valor referente a 2009 foi actualizado para 4,27 euros.

É este o valor que serve de referência para a isenção de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Assim, os subsídios de refeição que excedam os 6,41 euros ou 7,26 (se o subsídio for pago em senhas de refeição) diários estão sujeitos a IRS, tratando-se, neste caso, de rendimentos de trabalho dependente.

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