Publicado por: J.Pinto | 2009/02/04

Declaração das mais-valias em acções


Por esta altura começam a surgir algumas dúvidas quanto à forma como deverão ser declaradas as acções de modo a obter a maior vantagem fiscal possível.

Antes de mais, importa referir que as mais valias resultantes de acções que estejam em poder do contribuinte durante pelo menos 12 meses estão isentas de imposto, não obstante a sua obrigatória declaração. A Todos os contribuintes que obtenham mais valias resultantes da venda de acções com prazo de permanência inferior a 12 meses estão obrigados a pagar imposto.

No entanto, o Contribuinte tem duas formas de ser tributado; tributação autónoma à taxa de 10% ou opção pelo englobamento. Neste último caso, os rendimentos de mais valias serão somados aos restantes rendimentos do agregado familiar, sabendo que a taxa é a que resultar do escalão de todos os rendimentos. Na maior parte das vezes é mais desvantajoso optar pelo englobamento, visto que as taxas de IRS aplicáveis aos rendimentos variam entre 10,5% e 42%, enquanto se se optar pela tributação autónoma a taxa aplicável é de 10%.

A opção pelo englobamento poderá ser mais vantajosa caso haja lugar a menos valias que, neste caso, poderão ser dedutíveis às mais valias dos dois anos seguintes.

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