Publicado por: J.Pinto | 2011/12/20

Indemnização por cessação do contrato de trabalho


A imprensa portuguesa tem estado a noticiar a possível proposta do Governo para reduzir o valor das indeminizações devidas pelos empregadores aos seus colaboradores em caso de cessação de contratos de trabalho. Segundo as mesmas notícias, a proposta deve ser apresentada pelo Governo até março do próximo ano.

A indeminização devida pelo empregador ao trabalhador terá uma redução significativa – fala-se de um valor entre os 8 e os 12 dias por cada ano de trabalho.

A fazer fé nestes números, Portugal é o país da União Europeia onde se paga mais de indemnização por cessação de um contrato de trabalho. Assim, faz todo o sentido que haja uma maior flexibilidade laboral em Portugal, para que os empregadores possam adaptar os seus recursos às suas necessidades. De igual forma, como tenho vindo a destacar neste blogue, é necessário criar condições de atração de investimento. Portugal concorre com os outros países na atração de investimento, sabendo que os investidores preferirão os países que melhores condições lhes proporcionarem.

A alteração da indemnização devida pelo empregador ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho não irá, por si só, alterar o atual panorama português. É necessário que haja uma estratégia coerente de atração de investimento e de incentivo ao empreendedorismo e ao investimento.

Gráfico: Dinheiro Vivo

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