Publicado por: J.Pinto | 2010/07/07

Novas taxas de retenção na fonte


A necessidade de rectificação do défice excessivo do Estado trouxe-nos algumas alterações a nível fiscal, cujo objectivo se traduz no aumento da receita fiscal do Estado.  

A partir do passado dia 01 de Julho as taxas de retenção para a generalidade dos rendimentos (empresariais, capitais, prediais, etc.) foram agravadas. Assim, a taxa aplicada aos rendimentos prediais sofreu um agravamento de 1,5% pontos percentuais, passando dos anteriores 15% para os actuais 16,5%; a taxa de retenção na fonte aplicada aos juros de depósitos, dividendos, rendimentos da categoria B (nos casos em que a taxa era de 10% a nova taxa é de 11,5%), entre outros rendimentos, passará a ser de 21,5% quando anteriormente se cifrava nos 20%.

De notar que, regra geral, é o momento em que os rendimentos são colocados à disposição do beneficiário que conta para aplicação da taxa. Assim, por exemplo, se um determinado sujeito passivo prestou em Maio serviços a uma determinada entidade e esta apenas lhe pagou em Julho, os rendimentos, se sujeitos a retenção, serão sujeitos à nova taxa.

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